Curso - DDDC

Curso Defensoras e Defensores dos Direitos à Cidadania - DDDC

O Instituto Maria da Penha desenvolve o Projeto “Defensoras e Defensores dos Direitos à Cidadania” que tem como perspectiva a promoção de mudanças na atitude dos cidadãos diante da questão da violência doméstica praticada contra a mulher. A nossa proposta atua em conformidade com o Art. 1º da Lei 11.340/06 a Lei Maria da Penha no que diz respeito a contribuir junto ao Poder Público nas formas de criação de mecanismos técnicos pedagógicos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a violência contra a Mulher. Para isso, são difundidos os aspectos políticos, sociais, pedagógicos e jurídicos a partir de 3 documentos: 1) Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH); 2) a Constituição Federal nos fundamentos do artigo 5º e; 3) Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha. 

Com este programa o Instituto Maria da Penha se apresenta como parceiro potencial das universidades, escolas, organizações governamentais e não governamentais, empresas e organizações afins para identificar as demandas, contribuir e efetivar ações estratégicas que reforcem a proposta da Lei 11.340/06 em inibir, punir e erradicar toda e qualquer violência praticada contra a mulher, garantindo deste modo, o respeito, a dignidade, o direito e a justiça à mulher e à família. 

O referido Programa pode ser aplicado na capacitação de estudantes universitários, educadores, técnicos, operadores do Direito, profissionais da área de saúde, comunicação social, psicologia profissionais da área comercial e empresarial, recursos humanos, gestores da rede básica de educação, mulheres residentes em áreas de vulnerabilidade social e lideranças comunitárias, dentre outros.

O Curso de Formação de Defensoras e Defensores dos Direitos à Cidadania – DDDC é realizado em Recife/Pernambuco e em Fortaleza/Ceará e está em sua 14ª turma, tendo durante este período formado mais de 800 pessoas e atingido, indiretamente, um público de mais de quatro mil pessoas.