Qualificar para Humanizar/EAD

CURSO DE ENSINO À DISTÂNCIA – EAD “QUALIFICAR PARA HUMANIZAR”

O Instituto Maria da Penha no intuito de executar o seu Programa Defensoras e Defensores dos Direitos à Cidadania está produzindo, em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres do Governo Federal – SPM e o apoio do Instituto Nacional do Seguro Social e da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB o  Projeto Qualificar para Humanizar que consiste na qualificação profissional dos servidores públicos que, efetivamente, prestam serviços diretos ao cidadão e cidadã assistidos pelo poder público.

Trata-se de um projeto pedagógico que, justifica-se por duas razões: uma de natureza pedagógica-política e outra de natureza técnico-científica. A questão política-pedagógica reside na práxis da construção e formação da consciência de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher a partir de dois objetivos:

a) desenvolver ações de sensibilização e conscientização sobre violência e direitos humanos, com ênfase no enfrentamento à violência contra a mulher, em conformidade com o art. 1o da Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; e

b) promover discussões sobre ética, formação profissional, direitos humanos, ética e prestação de serviço público. Na perspectiva da dimensão técnico-científica, a proposta justifica-se operacionalmente no uso da modalidade de Educação à Distância como ferramenta capaz de viabilizar a interação e facilitação do conhecimento a ser construído diante das temáticas em questão.

Ao ofertarmos a presente proposta aos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a perspectiva é agregar valores que constam na experiência pedagógica do Instituto Maria da Penha no que diz respeito ao enfrentamento a violência doméstica e familiar praticada contra a mulher, e atender aos princípios determinados pelo documento que trata das Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional; a saber: Política – considerar o ser humano em sua plenitude, buscando a transformação da realidade organizacional; Pedagógica – alinhar as teorias educacionais às práticas organizacionais, visando à melhoria contínua das metodologias educacionais; Filosófica – proporcionar a transformação pessoal e profissional por meio de ações educacionais; e Metodológica – uniformizar os procedimentos das ações educacionais.

Na configuração do exercício previdenciário para manutenção e ampliação dos direitos humanos, no que tange ao INSS, a Previdência Social torna imprescindível o planejamento e o engajamento de todos os atores sociais para a construção de um sistema de seguridade social que gerem prestações de serviços positivas dos entes públicos, investimento dos recursos disponíveis para seu atendimento e uma manutenção sustentável da qualidade de vida tanto dos servidores quanto dos beneficiários dos serviços que são prestados.