O Instituto Maria da Penha - IMP com sede em Fortaleza e com representação em Recife é uma organização não governamental sem fins lucrativos, que nasceu a partir da história de vida de Maria da Penha, que emprestou seu nome à Lei 11340/06.  A referida lei foi instituída na legislação brasileira após o Brasil ter sido condenado internacionalmente por tratar os casos de violência doméstica contra a mulher, até então, de forma que negligente. 

A contribuição de Maria da Penha nesta importante conquista para as mulheres brasileiras proporcionou-lhe um reconhecimento nacional e internacional gerando significativas homenagens, convites para palestras, seminários, entrevistas para jornais, revistas, rádio e televisão, nos quais tenta contribuir para a conscientização dos operadores do Direito, da classe política e da sociedade de uma maneira geral, sobre a importância da correta aplicabilidade da Lei Maria da Penha.

Institucionalizar o seu nome FOI uma MANEIRA de devolver à sociedade, de uma forma mais contundente, posicionamentos e soluções sobre as questões oriundas do citado tema, portanto a efetiva criação do Instituto Maria da Penha- IMP aconteceu em julho de 2009, tendo, neste primeiro momento, como presidente, a mulher que fez de sua luta pessoal uma bandeira de defesa da causa tornando-se um símbolo vivo do enfrentamento à violência doméstica contra a mulher. 

A Lei Maria da Penha, elaborada através da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres  em parceria com um consórcio de organizações  não governamentais,  renomados juristas  e atendendo  aos   importantes tratados internacionais  assinados e ratificados pelo Brasil, é a principal ferramenta a que o Instituto Maria da Penha se propõe a trabalhar com o objetivo geral de estimular e contribuir para a aplicação integral da supracitada Lei no monitoramento da implantação e desenvolvimento das melhores práticas e políticas públicas para o seu cumprimento, contribuindo para a construção de uma sociedade sem violência doméstica e familiar contra a mulher e com equidade de gênero.  

Conceituando-se como entidade disposta a apoiar a sociedade nas questões de gênero, o Instituto Maria da Penha destaca algumas ações imprescindíveis, a elencar:

  • Promover e apoiar a sustentabilidade de ações sociais que elevem o nível de qualidade da vida física, emocional e intelectual e cidadã das mulheres;
  • Contribuir para diminuir os pontos que constituem as ações de indiferença, banalização e omissão nas questões de gênero cujas ações promovem a cultura da violência contra a mulher;
  • Desenvolver um trabalho estratégico de disseminação dos conceitos vinculados à cultura de gênero, violência sexista, desenvolvimento sustentável e promoção da prática do investimento social cujas ações promovam a sustentabilidade dos direitos de cidadania, justiça, trabalho, emprego, geração de renda da mulher e da família;

O Instituto Maria da Penha conta com o apoio da sociedade civil organizada e de instituições verdadeiramente envolvidas com seu papel de transformador social, imprescindível para que possamos avançar no enfrentamento a violência doméstica e familiar contra a mulher.

 

 

Coordenadora Administrativa

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Coordenadora de Projetos e Produtos

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Secretária

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